LEI MARIA DA PENHA E A QUESTÃO DE VÍDEOS ÍNTIMOS POSTADOS NA INTERNET

Casos que vêm ganhando grandes proporções e que crescem a cada dia nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é aquele de ex-namorado ou ex-companheiro que não aceitando o fim do relacionamento, para se vingar, despeja na rede mundial de computadores (Internet) todo o acervo íntimo de áudio e vídeo do casal, muita das vezes mantendo relações sexuais ou em momentos de generosa descontração.

Poucos dias depois, tomando conta da indevida exibição feita pelo seu algoz, através de amigos, vizinhos e conhecidos, até mesmo de estranhos, o estado físico e mental da vítima é aflitivo e infeliz.Nos diversos atendimentos que pude realizar de mulheres vítimas desses agressores pseudohomens a constatação é inequívoca: a saúde da mulher fora atingida no seu âmago, irradiando-se o ato criminoso por todo o seu corpo, como um câncer agressivo e invasivo.

A totalidade dessas vítimas acaba tendo que se afastar de seus empregos, estudos e ocupações, desenvolvendo diversos tipos de doenças e crises emocionais, vivendo à base de remédios e de visitas a consultórios médicos, além de sessões com psicólogos. Muitas, no começo, mal conseguem sair de suas próprias casas, até mesmo para fazer o Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia.

Ou seja, o ex-companheiro conseguiu seu objetivo: reduziu sua ex a cinzas. Sabe esse carrasco que a mesma nunca mais será a mesma, pelos menos por um futuro razoável, suficiente para saborear sua vingança. Afinal, se ela não for minha não será mais de ninguém. É o velho mandamento do homem do paleolítico, que hoje vive disfarçado na sociedade sob o rótulo de machista, trocando o porrete pelo mouse .

Chegando à Delegacia, vítima e seus familiares, todos exaltados e revoltados, vendo o estado de saúde aniquilado da primeira que mal consegue se manter de pé, têm uma triste constatação e frustração. É que, malgrado a tsunami causada na saúde da ofendida pelo agressor, este responderá pelo singelo delito de injúria, punido com detenção, de um a seis meses, ou... multa! Como se apenas a honra da vítima tivesse sido atingida.Claro, a honra também fora atingida, mas a sua saúde também. Aliás, é mais pela perda da saúde do que qualquer outra coisa que a mulher se encoraja para ir até uma Delegacia. E, mesmo assim, sai daí sabendo que goza de um prazo de seis meses para oferecer uma queixa-crime contra seu ofensor, sob pena de decadência.

É assim que doutrina e jurisprudência ainda se orientam nos dias de hoje, com relação a vídeos de sexo ou íntimos despejados na Internet para se atingir ex-namoradas e ex-companheiras. Ao que parece, a saúde da vítima restaria incólume. Ou, acaso atingida, seria mero incômodo desapartado do ato criminoso perpetrado, sem nenhuma relevância jurídica. Tendo o agente ativo, assim, mirado única e exclusivamente na reputação da mulher, em sua honra.

Mas sabemos que não é isso que acontece. A saúde da mulher encontra-se destruída, arrasada. E foi esse bem jurídico, a saúde, que o agente desejou atingir. O ataque à honra é um dos percursos criminosos para se atingir a valiosa e estimada saúde da vítima.

Fonte: JusBrasil: http://por-leitores.jusbrasil.com.br/noticias/100041970/lei-maria-da-penha-e-a-questao-de-videos-intimos-postados-na-internet

A ODIOSA LEI DO SILÊNCIO

A violência sexual envolve a vítima, sua família e a sociedade como um todo. Os índices desta violência são alarmantes. 

Recentemente, uma mulher adulta, me confidenciou um abuso sexual que sofrera durante uma consulta com um renomado médico na cidade de Manaus. Na tentativa de denunciar seu agressor, dirigiu-se a uma Delegacia de Polícia para formalizar a ocorrência, ocasião em que fora recepcionada com a seguinte indagação: "Por que a senhora não gritou? ". Perguntou o servidor que estava ali para dar a ela proteção legal. Diante desta indagação, a vitima desistiu de formalizar a denúncia, pois se sentira revitimizada. Calou esta dor em sua alma. Silenciou. 

Como profissional do Direito, atuando na área se Segurança Pública e na linha de Frente da Polícia Civil, tive a oportunidade de acompanhar vários relatos semelhantes. Infelizmente, todos prescritos pelo decurso do tempo. Em vários destes relatos verifiquei, também, como é comum a vítima silenciar após a agressão, o que de certa forma encoraja a reincidência dos agressores ou o comportamento contumaz dos mesmos. 

Posso dizer que as razões deste silêncio são muitas, mas que todas elas encontram-se fundamentadas na própria estrutura da sociedade brasileira, ainda muito arraigada nos valores patriarcais. As mulheres vítimas desta dolorosa fatia da violência têm, em sua maioria, companheiros violentos e por isso, sobrevém o medo em denunciar o agressor, mantendo-se assim o pacto do silêncio. 

Este silêncio é incentivado pela sociedade machista, preconceituosa e corporativista em que vivemos. Pela coação moral e psicológica sofridas pelas vítimas e também, pela vergonha de serem vistas como pessoas portadoras de uma “fragilidade moral”. 

O Poder Público também contribui para o silêncio destas vítimas, uma vez que é comum nos depararmos com profissionais desqualificados para atender esta demanda. Não só os profissionais de Segurança Pública têm que ser treinados para entender as peculiaridades e complexidades próprias dos crimes contra a dignidade sexual, acolhendo suas vítimas com propriedade, como também os que atuam no Poder Judiciário. 

Sou partidária de campanhas que alertem para o perigo desta “violência velada”, pela implementação de Políticas Públicas voltadas para este segmento da sociedade, pela criação de Delegacias de Polícia e de Varas Criminais especializadas, uma vez que os casos de abusos sexuais têm aumentado, inclusive vitimando pessoas do sexo masculino. 

Esta especialização é necessária, uma vez que acolheria, através de profissionais treinados, sensibilizados e comprometidos com a causa, as vítimas de forma digna e humanitária. 

É certo, também, que nosso Código Penal é muito antigo, data de 1940 e está em flagrante descompasso com os preceitos Constitucionais, na medida em que dá tratamento moralista aos crimes contra a dignidade sexual. Por outro lado, a Lei 10.224/2001, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual, apesar de nova, é tímida no que diz respeito a sua aplicabilidade, refletindo, desta forma, diretamente no silêncio das vítimas, no fortalecimento da conduta delituosa dos infratores e na impunidade. 

Não podemos esquecer que o senso comum tem sua parcela de contribuição na construção do silêncio das vítimas de violência sexual, pois acolhe a ideia de que criminosos são pessoas de “baixa renda” e “sem instrução”. Não é verdade, a sociedade brasileira vem produzindo um novo perfil de criminoso. 

Hoje, é comum vermos infratores com grau de instrução e classe social elevados, com estrutura familiar aparentemente “ajustada” e também com estabilidade em suas carreiras profissionais. Talvez, a periculosidade destes infratores seja bem maior que a dos demais. 

Sabemos os índices de abusos sexuais cometidos pela classe médica têm aumentado consideravelmente no Brasil, isto é flagrante. Todavia, o que nos impressiona é o fato de que estas condutas criminosas nem sempre se tornam públicas ou quando chegam ao conhecimento dos órgãos competentes, seus infratores não são responsabilizados como determina a lei. 

Estes criminosos se beneficiam da privacidade de seus consultórios para abusar sexualmente seus pacientes, já fragilizados e acreditam que a Justiça “nunca” ultrapassará a barreira imposta por esta privacidade. 

Ademais, esta violência não está restrita à especialidade médica da Ginecologia, como se veicula. Há relatos de que especialistas em Ortopedia, Urologia, Cirurgia Geral, Dermatologia, Pediatria e pasmem, "Psiquiatria", têm contribuído para o aumento destas ocorrências. 

Por todo o exposto, quero chamar a atenção significativa dos operadores do Direito, dos acadêmicos, do Poder Público, da Sociedade Civil Organizada, sobretudo, dos Conselhos de Medicina, para a necessidade e urgência de debates a respeito do tema, com o fito único de refletirmos sobre esta fatia da violência, que nos faz acreditar que a única “lei” que prevalece para crimes dessa natureza, é a do silêncio.

Ana Sá Peixoto

Bom dia leitores.
Compartilho com vocês o artigo do Escritor Amadeu Epifânio sobre violência doméstica.

A IMPORTÂNCIA DA DENÚNCIA

A falha na proteção às mulheres que são agredidas por seus companheiros já começa com a ineficácia da justiça. Outra coisa é a falta de denúncia imediata das agredidas. 

É preciso aproximar mais a justiça delas. O corpo de bombeiros tem um equipamento que rastreia as ligações oriundas de trotes (uma bina acredito). Seria necessário um equipamento destes na delegacia da mulher, com um número específico somente para casos de agressões, onde a provável vítima apenas discaria os 3 números (para acelerar atendimento - melhor e mais rápido que telefone de 7 dígitos) e o equipamento rastrearia a ligação com acionamento automático de uma viatura da polícia. 

Quando uma pessoa está apavorada em razão de uma ameaça iminente, tudo é dificultoso, até discar uns números à mais. Evidente que só funcionaria com telefone fixo. 

Outra medida positiva é o auto de infração logo na primeira agressão (cartão amarelo). Isso o fará andar na linha em situações futuras, sabendo que o próximo tropeço pode levá-lo para a prisão. É preciso se colocar na pele de quem fica com a cara e o corpo cheio de hematomas e que somente a raiva pode superar a vergonha de aparecer numa delegacia para denunciá-lo. 

Nem sempre o agressor vai preso numa primeira denúncia e isso deixa o agressor ainda mais violento e a vítima ainda mais vulnerável. A justiça precisa fazer valer pra si mesmo o conselho que dá para as mulheres que apanham, ou seja, que "quem faz uma vês, vai fazer outras, vai fazer mais". 

Portanto, se a justiça já sabe disso, então porque não prende o agressor logo na primeira denúncia ? Ou será que está esperando que a vítima chegue em estado quase moribundo na delegacia pra denunciar ? Só falta né ?! Faça-me um favor !!!!

Amadeu Epifânio

http://amadeuepifanio.blogspot.com.br/

SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A dinâmica do casal

Dos 849 processos analisados até agora, referentes a casos apresentados na Primeira DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de São Paulo, em 1988, e na Terceira DDM de São Paulo, em 1988 e 1992, 81,5% se referem a lesões corporais dolosas, ou seja, houve evidências de agressão suficientes para que a Polícia levasse o caso a Justiça.

Dos casos restantes, 4,47% se referem a estupro ou atentado violento ao pudor; 7,77% a ameaças; e 1,53% a seduções.

Quem Denuncia a Violência Doméstica

Na maioria dos casos de arquivamento dos processos, ele parte de uma intervenção da própria agredida, que chega a mudar seu depoimento, quando o processo já está correndo na Justiça. A dependência emocional, mais que a econômica, é que faz a mulher suportar agressões. Isso acontece mesmo quando uma boa parte desses casos tem origem em algo muito mais sério do que pequenas rusgas familiares.

Alguns dados ajudam a traçar um perfil da mulher agredida em casa:

- 50% têm entre 30 e 40 anos,

- 30% têm entre 20 e 30 anos.

- 50% o casal tinha entre 10 e 20 anos de convivência e,

- 40% entre um e dez anos.

- 40% dos casais se separam depois da queixa

- 60% continuam a viver conjugalmente.

Em 1988, 85% das denúncias registradas nas primeiras e terceira DDM de São Paulo foram de agressão e 4,17% de ameaças. Em 1992, nas mesmas delegacias, as denúncias de agressão caíram para 68% dos casos, com as ameaças subindo para 21,3%. Essa alteração é um indicador de que, em alguns casos, a mera apresentação da queixa numa delegacia e uma advertência da autoridade policial consegue cessar a violência.

Quem agride

Na maioria os agressores são homens (67,4%), cônjuge e/ou ex-cônjuge da vítima. Não há trabalhos explícitos sobre incidência de patologias psiquiátricas nos agressores, entretanto, considera-se válido que os agressores se dividem entre portadores de: Transtorno Anti-social da Personalidade, Transtornos Explosivo da Personalidade (Emocionalmente Instável), Dependentes químicos e alcoolistas, Embriagues Patológica, Transtornos Histéricos (histriônico), Outros transtornos da personalidade, tais como, Paranóia e Ciúme Patológico.

Questionário indicativo de violência doméstica. A pessoa que convive com você...

1. Agride na maior parte do tempo? 2. Acusa constantemente de ser infiel? 3. Implica com as amizades e com a sua família? 4. Priva-a de trabalhar, de estudar? 5. Critica-a por pequenas coisas? 6. É agressivo quando está bêbado ou drogado? 7. Controla as finanças, obriga a comprar só o que ele quer? 8. Humilha-a em frente de outros? 9. Destrói objetos pessoais e com valor sentimental? 10. Agride ou espanca seus filhos? 11. Usa e/ou apontou alguma arma contra você? 12. Obriga a ter relações sexuais contra sua vontade?

Em relação à idade dos agredidos os dados também podem surpreender; os mais agredidos foram as crianças menores (2 anos). Isso ocorre, possivelmente, devido ao fato dessa faixa etária ser a que mais desperta interesse na denúncia. E quem denuncia ? Esses dados estão na outra tabela. Os denunciantes anônimos estão em terceiro lugar, seguidos pelos vizinhos.

Entre as três formas mais importantes de violência doméstica, a mais complexa delas é a violência sexual. Esta, tende a ficar escondida dentro das casas devido ao medo de represália, vergonha ou temor de que ninguém acreditará na vítima. Aliás, não acreditar na filha violentada pelo pai pode interessar a muita gente, principalmente à mãe, normalmente, complacente sob a máscara de ignorar.

No quadro abaixo vemos, segundo dados da Polícia Militar de Pernambuco, a porcentagem de Violência Doméstica por denunciante:

DENUNCIANTE	NÚM	%
Mãe	773	45,0
Pai	448	26,1
Anônima	317	18,5
Vizinho	59	3,4
Tio(a)	54	3,1
Irmã(o)	22	1,3
Conhecido	20	1,2
Pol. Militar - PE	7	0,4
Não identif.	6	0,3
Avô(á)	5	0,3
Vítima	3	0,2
Cunhado(a)	1	0,1
Madrasta	1	0,1
TOTAL	1.716	100

QUEM É AGREDIDO(a)

As mulheres são vítimas em 84,3% dos casos. Com mais freqüência, as vítimas estão nas seguintes faixas etárias: 24,6% de 18 a 35 anos, 21,3% de 36 a 45 anos e 13% de 46 a 55 anos. Segundo estes trabalhos, as mulheres que apanham do parceiro têm alguns aspectos psicológicos comuns.

IDADE	NÚM	%
2	119	6.9
3	118	6.9
4	116	6.8
5	115	6.7
1	113	6.6
6	113	6.6
8	102	5.9
16	102	5.9
7	92	5.4
10	89	5.2
12	90	5.2
15	90	5.2
11	88	5.1
13	87	5.1
9	84	4.9
17	84	4.9
14	69	4.0
Não identificado	40	2.3
- de 1 a	5	0,3
TOTAL	1.716	100

Muitas vezes, elas até mantêm uma certa cumplicidade com as atitudes agressivas do parceiro. Algumas destas mulheres vêm de famílias onde a violência e os castigos físicos faziam parte do cotidiano e é como se fossem obrigadas a repetir estas situações em suas relações atuais.

No momento de escolher um parceiro, podem, mesmo não sendo consciente, escolher homens mais agressivos, inocentemente admirardos por elas nos tempos de namoro. O namorado brigão era visto como protetor e o ciúme exagerado que ele expressava era considerado uma "prova" de amor.

É importante para os pais pensarem um pouco se ao educar as filhas mulheres, não estão formando nelas a idéia de que são seres frágeis, que precisam de proteção permanente e que ser corrigidas (mesmo que seja por tapas) pelo pai será benéfico para o futuro.

Um elemento comum na maioria destas mulheres é o medo de não ter condição financeira para se manter ou aos filhos, se saírem da relação. O dinheiro entra aí como fator de controle sobre a mulher. Voltamos a sugerir que os pais pensem se na educação dos filhos não condicionam a liberdade deles pelo dinheiro, ameaçando cortar o apoio financeiro como forma de obter respeito e obediência. Esta atitude pode criar tanta insegurança na filha, ao ponto dela se sentir incapaz de resolver sozinha seus próprios problemas quando adulta.

Índice de Comportamento Violento.

Algumas mulheres se sentem muito frustradas e culpadas por não "conseguirem" ter feito o casamento dar certo. Estas foram educadas para cumprir o papel de mulher bem casada e se sentem incapazes de encarar o fato de terem errado na escolha.

Para elas, neste caso, falhar no casamento é pior que manter uma relação, aindaque péssima. Por vergonha e constrangimento, costumam esconder de todos que apanham dos parceiros, pois têm a esperança que eles mudem com o tempo. Mas a situação se arrasta ou se complica e ela não vê saída.

Portanto, a vítima, quase sempre tem uma relação de dependência com o agressor. Mais que a dependência econômica com relação ao homem, é a dependência emocional que faz a mulher suportar as agressões. Há casos de maridos que vão ao local de trabalho da mulher e a agridem diante de colegas, e de abusos sexuais de pais contra filhas depois que ela se afastou do domicílio comum.

Mesmo a separação não significa o fim da violência. Numerosas vezes, o marido continua a importunar a ex-mulher, especialmente quando ela vive só ou com os filhos. O caso pode mudar, contudo, quando a mulher passa a viver com um novo marido ou companheiro.

Fonte: Psiqweb

http://www.psiqweb.med.br/site/?area=NO/LerNoticia&idNoticia=89

SEGURANÇA: SUS apresenta rede de atendimento à mulher vítima de violência

03 Maio 2012 

Posted in Esportes & Saúde

O Ministério da Saúde quer que os laudos feitos pelo Sistema Único de Saúde em mulheres vítimas de violência sexual possam servir como prova na justiça.  Com isso, as mulheres não precisariam passar por um novo exame no Instituto Médico Legal. A proposta foi feita à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher no Senado. O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, que participou da audiência pública destaca a preocupação do ministério com a mulher que sofre violência sexual.

"Dentro da rede de atenção a violência contra a mulher com ênfase inclusive em violência sexual, nós pretendemos progressivamente ampliar a rede de cuidados, treinar as equipes em todo o País. Nos casos dos serviços que atendem abortamento legal nós pretendemos aumentar em 50 por cento. Hoje são cerca de 60 passaremos para 90 serviços com equipes treinadas, acolhedoras que tratem adequadamente a mulher que precisa desse procedimento." 

Outro ponto defendido pelo ministério é que as grávidas presas fiquem em prisão domiciliar para acompanhar melhor a gestação. Isso evitaria a construção de lugares especiais no presídios femininos para que elas sejam atendidas. Em todo o País, o SUS possui mais de 550 tipos de atendimento às mulheres que sofrem violência sexual e doméstica, e outros 65 que fazem aborto nos casos permitidos pela lei.

Reportagem, Hortência Guedes

Fonte: http://www.amazonasnoticias.com.br/manaus/7-esportes-a-saude/16030-seguranca-sus-apresenta-rede-de-atendimento-a-mulher-vitima-de-violencia.html

VIVENDO SOB ESCOMBROS

    

Certa vez, conta a História, em 1755 Lisboa sofreu um violento terremoto, dizimando milhares de pessoas e, como medidas de emergência, o Marquês de Pombal, então Ministro de D. José I (Rei de Portugal), determinou severamente:

          "Enterrem os mortos, cuidem dos vivos e fechem os portos"

Duras palavras, porém necessárias...A alma humana também é região propícia para tais abalos e quando eles acontecem, achamos que não os merecemos.


Comparo a violência sexual a um desses abalos de grande magnitude que acometem suas vítimas de "súbito". É muito difícil sobreviver a situações tão inóspitas. Acreditamos, em um primeiro momento, que seja tarefa penosa demais e que não se suportará tamanha dor.


As vítimas de violência sexual, sobretudo quando esse evento acontece no ambiente doméstico e familiar, passam por estágios de negação, revolta, medo, culpa, angústia e desespero. Todavia, quando se atinge o estágio da "aceitação da realidade", elas se dão conta de um cotidiano destruído.


Realmente, não é fácil focar o futuro quando tudo, ao seu redor, desmorona. Sim, é desta forma que vítimas de violência sexual se sentem diante do evento traumático, como se estivessem "vivendo sob escombros". Elas acreditam que os sonhos, ideais e planos traçados melimetricamente, ficaram soterrados.


Sentimentos de impotência são muitas vezes comuns e presentes, fazendo com que pensem que jamais sairão dos escombros ou que não haverá salvação para os seus tormentos. Sentem-se deprimidas e, por isso, as horas passam sem importância. A sensação de sufocação é impactante, como ter vontade de gritar e não poder, porém, quando conseguem, o grito soa pra dentro.


Quando uma mulher é vítima dessa violência, ela sente que sua força (energia física) e coragem (energia moral) começam a se esvair e sobrevém uma certeza de que não conseguirá superar o silêncio imposto pelo evento, imaginando que esse tormento nunca terá fim, o que não é verdade.


Hoje se tem conhecimento de que sensações como estas podem ser reversíveis quando se rompe a barreira do silêncio, denunciando o agressor. Existe uma gama de instituições públicas e privadas que dão amparo com eficácia às mulheres vítimas de violência sexual. Existe também o aparato legal, como a Lei Maria da Penha que dá proteção integral às mulheres vítimas de violência doméstica.


Romper o silêncio e denunciar o agressor é a palavra de ordem e faz parte de um processo de reconstrução pela qual a vítima deverá passar. "Reconstruir para recomeçar", sem dúvida, será a uma grande tarefa para todas a mulheres que sofreram violência desta natureza. Porém, estejam atentas: O processo de reconstrução começa com a denúncia do agressor.


"Enterrar os mortos" é parar de explorar essa terrível tragédia como algo sem solução, tratamento e apoio adequados. O Estado está mobilizado e atendo a esta demanda.


"Fechar os portos" é se fortalecer para uma nova vida, curando suas feridas. É manter o foco na reconstrução, o que certamente é possível e viável.


"Cuidar dos vivos" é tomar conta do presente, valorizando o que há de melhor em suas vidas: A coragem por ter denunciado o agressor.


A denúncia do agressor é muito importante, não só para a vítima, mas também para a sociedade como um todo, pois impede que se estabeleça o sentimento de impunidade.


E depois dessa difícil jornada "sob os escombros" que as mulheres vítimas dessa dolorosa violência, possam ser capazes de erguer um lindo monumento em suas almas, edificando um dos sentimentos mais nobres do ser humano: A Coragem.


Ana Sá Peixoto

                      "Quem dá amor não merece dor" 

Amigos, que chegue um dia em que o respeito à dignidade seja um imperativo nos lares. Pensem nisso. Ana Sá Peixoto

Imagem: Comunidade Facebook: Campanha contra a violência a mulher. https://www.facebook.com/pages/Campanha-Contra-Viol%C3%AAncia-a-Mulher/212882798778955