VIOLÊNCIA E DIREITO 

A violência é uma questão social mundial. Apresenta-se na sociedade contemporânea de forma multifacetada, difusa.

No Brasil, em decorrência de seu passado colonial, a violência tem se mostrado de forma estrutural, como condições adversas impostas aos desfavorecidos e também de forma sistêmica, como resultado do autoritarismo e do uso abusivo ou injusto do poder.

Essa violência sistêmica não é um fenômeno novo no Brasil e sim uma continuação da tradição de práticas de autoritarismo das elites contra as não elites, o que nos faz acreditar que o passado ditatorial não está tão morto como se imagina.

As raízes desta violência remontam, também, a uma fragmentação social, fruto de uma desagregação dos princípios da solidariedade. Na verdade, houve um declínio dos valores coletivos o que incentivou o crescimento de uma sociedade individualizada.

Nossos mitos Rouseaunianos do Contrato Social, dos laços sociais, da prevalência da vontade geral e da idéia de que as leis representam sempre a justiça, na verdade,  morreram e com eles, o vínculo existente entre o “eu” e o “outro”.

Essa ruptura se reflete no seio das instituições sociais como a família, escola, religião e também no sistema de Justiça Penal como um todo.

 A Constituição Brasileira de 1988 trouxe um enorme progresso na área da proteção dos Direitos Humanos ao conferir tratamento especial aos direitos individuais, reconhecendo sua universalidade e eficácia imediata. Porém, observa-se um paradoxo dentro da “Lei Maior” onde a definição escrita das garantias constitucionais não se coaduna à realidade de uma frágil cidadania.

O Código Penal Brasileiro de 1940 está em flagrante contraste com os preceitos constitucionais, na medida em que dá ênfase ao patrimônio, ao invés de priorizar a tutela do direito à vida e a liberdade, direitos estes fundamentais.

Esse descompasso entre a letra da Constituição com as legislações infraconstitucionais é, também, uma forma de violência.

Apesar das garantias democráticas vigentes, ainda subsiste uma violência sistêmica onde o arbítrio das instituições do Estado se coaduna com os altos índices de criminalidade violenta e da impunidade. 

A omissão das autoridades diretamente responsáveis pelas instituições de controle da violência, assumem o controle da tolerância e não de estímulos para conter as ações criminosas. 

Vivemos em uma era de incertezas. Tem-se procurado saídas institucionais e políticas para conter a violência, mas não se investem na busca de respostas através do saber cientifico.

Esse "pensar o Direito" não se limita apenas em compreendê-lo como um estudo das normas, precisa ir mais além. Operadores do Direito e nossos legisladores, precisam pensar mecanismos de conter a violência, sem que para isso inflacionem o sistema jurídico, criando leis desnecessárias ou asseverando as que já encontram-se positivadas. Esse, sem dúvida, não é o caminho adequado para um país que se diz democrático e que possui uma Constituição Política considerada cidadã.
Neste sentido, entendo que "pensar o Direito", enquanto ciência social que estuda o fenômeno jurídico, é ser capaz de compreendê-lo como mais um mecanismo à disposição da cidadania, como uma ciência social que deve pensar em políticas públicas eficazes que se incorporem às agendas políticas de um Estado Democrático de Direito, garantindo, através desse viés de compreensão, que os  Direitos Humanos mais fundamentais sejam preservados, cuidando para que, não só a exclusão social diminua, como também a impunidade e os índices de violência e criminalidade.  


Ana Sá Peixoto