O Ministério da Saúde quer que os laudos feitos pelo Sistema Único de Saúde em mulheres vítimas de violência sexual possam servir como prova na justiça. Com isso, as mulheres não precisariam passar por um novo exame no Instituto Médico Legal. A proposta foi feita à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher no Senado. O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, que participou da audiência pública destaca a preocupação do ministério com a mulher que sofre violência sexual.
"Dentro da rede de atenção a violência contra a mulher com ênfase inclusive em violência sexual, nós pretendemos progressivamente ampliar a rede de cuidados, treinar as equipes em todo o País. Nos casos dos serviços que atendem abortamento legal nós pretendemos aumentar em 50 por cento. Hoje são cerca de 60 passaremos para 90 serviços com equipes treinadas, acolhedoras que tratem adequadamente a mulher que precisa desse procedimento."
Outro ponto defendido pelo ministério é que as grávidas presas fiquem em prisão domiciliar para acompanhar melhor a gestação. Isso evitaria a construção de lugares especiais no presídios femininos para que elas sejam atendidas. Em todo o País, o SUS possui mais de 550 tipos de atendimento às mulheres que sofrem violência sexual e doméstica, e outros 65 que fazem aborto nos casos permitidos pela lei.
Reportagem, Hortência Guedes
O Ministério da Saúde quer que os laudos feitos pelo Sistema Único de Saúde em mulheres vítimas de violência sexual possam servir como prova na justiça. Com isso, as mulheres não precisariam passar por um novo exame no Instituto Médico Legal. A proposta foi feita à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher no Senado. O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, que participou da audiência pública destaca a preocupação do ministério com a mulher que sofre violência sexual.
"Dentro da rede de atenção a violência contra a mulher com ênfase inclusive em violência sexual, nós pretendemos progressivamente ampliar a rede de cuidados, treinar as equipes em todo o País. Nos casos dos serviços que atendem abortamento legal nós pretendemos aumentar em 50 por cento. Hoje são cerca de 60 passaremos para 90 serviços com equipes treinadas, acolhedoras que tratem adequadamente a mulher que precisa desse procedimento."
Outro ponto defendido pelo ministério é que as grávidas presas fiquem em prisão domiciliar para acompanhar melhor a gestação. Isso evitaria a construção de lugares especiais no presídios femininos para que elas sejam atendidas. Em todo o País, o SUS possui mais de 550 tipos de atendimento às mulheres que sofrem violência sexual e doméstica, e outros 65 que fazem aborto nos casos permitidos pela lei.
Reportagem, Hortência Guedes
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